Derrotar o Acordo da Concertação

O Secretariado da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública manifestou o seu veemente repúdio pelo acordo celebrado entre o Governo, Patronato e UGT – na sequência dos Memorandos da troika estrangeira (FMI/UE/BCE) e da troika nacional (PS/PSD/CDS-PP) - e denunciou a falta de legitimidade daquelas entidades para negociarem matérias respeitantes à Administração Pública, à margem das organizações sindicais do setor.

A análise das medidas para 2012 constantes do Memorando revisto em Dezembro de 2011, à margem da Assembleia da República, entre o governo e a "troika" estrangeira, confirma o carácter irrealista e desumano daquilo que o governo e "troika" pretendem impor aos portugueses em 2012. Governo e "troika" tencionam reduzir os salários do sector público em, pelo menos, 3.000 milhões €, o que vai determinar uma degradação, por falta de pessoal e desmotivação, de serviços públicos essenciais à população (educação, saúde, segurança social, justiça, etc.); diminuir as despesas com pensões em 1.260 milhões € o que vai lançar muitos milhares de pensionistas na pobreza; cortar 1000 milhões € nas despesas públicas com a saúde e 380 milhões € nas despesas com educação, o que levará a uma grande degradação dos serviços públicos de saúde e de educação; reduzir o investimento público em 200 milhões €, o que contribuirá para que não se crie emprego; baixar em 100 milhões € as transferências do OE destinadas a prestações sociais, o que fará aumentar a pobreza e a miséria; reduzir as transferências para as Autarquias em 175 milhões € e cortar mais 130 milhões € despesas pública por aumento da eficiência, embora não diga onde e como, etc., etc.. 

Contra o aumento do horário de trabalho - Vamos dizer não ao trabalho forçado!

CONCENTRAÇÃO NACIONAL DE ACTIVISTAS SINDICAIS, DIA 18 DE JANEIRO ÀS 15 HORAS (R. do Carmo/Assembleia da República)

A proposta de lei n.º 36/XII (ver parecer ) que pretende o aumento do horário sem acréscimo de retribuição está em discussão pública até ao dia 18 de Janeiro de 2012.
Dia 18 Janeiro vamos realizar uma acção para a entrega dos pareceres, na Assembleia da República. Em simultâneo está a efectuar-se a recolha de assinaturas para o abaixo-assinado nos locais de trabalho.

A partir de 1/1/2012, todos os actos de saúde(praticados por médicos, enfermeiros ou outros profissionais de saúde)são taxados. No regime em vigor somente alguns actos médicos e de diagnóstico, terapêutica e tratamento é que eram taxados.

O carácter dito de "moderador do consumo"é completamente perdido uma vez que seja o acto de responsabilidade do utente, ou não, ele vai ter que o pagar e esse pagamento pode atingir um terço do valor da tabela de preços do SNS.

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Redução de efectivos e salários: A DUPLA FACE DO GOVERNO

O actual governo assume com uma facilidade invulgar uma dupla face relativamente aos assuntos de interesse para os trabalhadores, em particular, os da Administração Pública que nos deve levar a não confiar em nenhuma das palavras públicas daqueles que o compõem, desde o Primeiro-Ministro aos diversos ministros, no sentido de nos descansar quanto à eventualidade da aplicação de medidas gravosas no plano do emprego e dos salários.

A prová-lo está o facto de, agora e de um momento para o outro, a coberto da revisão do acordocom a “troika”, o Governo declarar que é necessário reduzir ainda mais o número de trabalhadores na Administração Central no próximo ano; e alterar o regime salarial do sector, podendo isso representar uma nova redução dos salários.

Tudo isto, depois de diversos membros do Governo dizerem em reuniões sectoriais com a Federação, que não perspectivam colocar trabalhadores na mobilidade especial, porque até têm falta de pessoal(e têm!).